Sistema de Incentivos às Empresas: RCI

Encontra-se aberto o Aviso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas: Regime Contratual de Investimento (RCI)!

No âmbito do AVISO Nº 11/SI/2021, são elegíveis os seguintes projetos:
a) Projetos de interesse especial – projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 25 milhões de euros, na Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial”. Ou cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros, na Tipologia de Investimento «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico»;
b) Projetos de interesse estratégico – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecidos, a título excecional, por DESPACHO conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível.

Tipologias de Projetos

São elegíveis os projetos sobretudo inseridos em atividades económicas que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
São suscetíveis de apoio, no âmbito da Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial», os projetos em atividades inovadoras relacionados com as seguintes tipologias:
a) A criação de um novo estabelecimento;
b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;
No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova Atividade.
São suscetíveis de apoio, no âmbito da Tipologia de Investimento «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico»:
a) Projetos Individuais de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes e alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3);
b) Projetos de I&D em Co-promoção liderados por empresas e envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I+I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas e/ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I+I, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Taxas de Financiamento

Inovação Produtiva

O incentivo não reembolsável (“A fundo perdido”) a conceder aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo para é calculado através da aplicação de uma taxa base máxima de 30 %, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.

I&D

O incentivo a conceder aos projetos I&D empresas, reveste a natureza de incentivo não reembolsável e reembolsável, para projetos demonstradores e programas mobilizadores, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida de majorações.

Prazo: Sistema de Incentivos às Empresas – RCI

O prazo para a apresentação de candidaturas ao presente Aviso decorre:
i) Até 30.06.2021, para a Tipologia de Investimento «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico»;
ii) Até 30.09.2021, para a Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial».